Vamos instituir o Estatuto da Dignidade Animal, consolidando em uma única lei os direitos dos animais, o combate aos maus-tratos, à crueldade e ao abandono, bem como a responsabilidade do poder público e da sociedade na proteção da vida animal.

Defendemos uma política permanente de prevenção, não apenas de resgate. Por isso, criaremos uma Plataforma Digital de Proteção Animal, gratuita e acessível, com cadastro do animal, identificação por QR Code, mapa de serviços públicos e conveniados, alertas sanitários e canal seguro de denúncias de maus-tratos.

Vamos fortalecer a adoção responsável com o programa Adote com Apoio, garantindo que toda adoção feita em feiras oficiais conte com castração, vacinação, microchipagem e acompanhamento veterinário e comportamental, reduzindo o abandono e protegendo os animais e as famílias.

Implantaremos Unidades Móveis Veterinárias para levar castração, vacinação e atendimento básico às regiões que mais precisam, com prioridade para famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência.

Reconhecemos que cuidar de um animal também é cuidado social. Por isso, criaremos o Programa Pet Inclusivo, articulado com a assistência social, para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade com ração emergencial, insumos e atendimento veterinário básico.

Defendemos a educação como base da transformação. Vamos ampliar campanhas permanentes e ações nas escolas para promover empatia, guarda responsável e respeito aos animais desde a infância.

Propomos a criação de um Cemitério Público de Animais no Distrito Federal, garantindo um espaço digno, ambientalmente responsável e acessível para o sepultamento de animais de estimação, respeitando o vínculo afetivo das famílias, evitando descartes irregulares e contribuindo para a saúde pública e o cuidado ambiental.

Inovaremos ao criar a licença para acompanhamento de tratamento veterinário em casos de doença grave ou quando houver prescrição de cuidados contínuos, sem limitação de dias, mediante apresentação de atestado veterinário, garantindo a dispensa do trabalho sem prejuízo salarial. Cuidar de quem amamos não pode ser motivo de punição. Mantemos, ainda, a licença-luto de dois dias em caso de falecimento do animal, reconhecendo o impacto emocional dessa perda.

Estabeleceremos parcerias com clínicas, petshops e empresas por meio da Rede Amigo Pet, incentivando quem contribui com a proteção animal e ampliando o acesso da população a serviços e produtos essenciais.

Por fim, garantiremos transparência e controle social, com um sistema público de monitoramento das políticas de proteção animal, permitindo que a população acompanhe resultados, investimentos e ações realizadas.

Defender os animais é defender a vida, a saúde pública, o meio ambiente e uma cidade mais justa. Esta é uma plataforma por um Distrito Federal que respeita todas as formas de existência.

Partindo desse marco jurídico e ético, esta Plataforma Distrital institui o Estatuto da Dignidade Animal, reconhecendo os animais não humanos como seres sencientes, dotados de valor intrínseco e sujeitos de tutela jurídica especial. A dignidade animal é entendida como o direito de existir sem sofrimento físico ou psíquico, com acesso a condições mínimas de bem-estar, saúde, proteção e respeito às suas necessidades naturais.

A plataforma estabelece como eixo central a vedação absoluta aos maus-tratos, à crueldade, ao abuso e ao abandono, adotando uma abordagem preventiva, educativa e estrutural. A proteção animal deixa de ser tratada apenas como resposta emergencial e passa a integrar um sistema permanente de políticas públicas, articuladas com saúde, assistência social, educação, meio ambiente e segurança pública, sob a perspectiva da saúde única, que reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental.

No campo das políticas públicas, a plataforma institui uma Plataforma Distrital Integrada de Proteção Animal, de acesso gratuito, reunindo cadastro digital de animais, identificação por QR Code, mapa de serviços públicos e conveniados, alertas sanitários e ambientais, canal de denúncias anônimas com geolocalização e integração direta com os órgãos competentes. Essa ferramenta fortalece a transparência, a fiscalização e a participação social.

A política distrital de adoção passa a ser estruturada por meio do Programa Adote com Apoio, garantindo que toda adoção realizada em feiras ou programas oficiais seja acompanhada de microchipagem, castração, vacinação inicial e acompanhamento veterinário e comportamental nos primeiros meses, reduzindo devoluções e reincidência do abandono. Complementarmente, é instituído o Banco Distrital de Voluntários e Lares Temporários, organizado, certificado e integrado às organizações da sociedade civil.

Reconhecendo o vínculo afetivo entre pessoas e animais como elemento de saúde mental e proteção social, a plataforma cria o Programa Pet Inclusivo, articulado com CRAS e CREAS, assegurando apoio material e veterinário básico a famílias em situação de vulnerabilidade social, evitando que a pobreza seja fator de abandono.

A saúde animal preventiva é fortalecida por meio de Unidades Móveis Veterinárias, com atendimento gratuito prioritário em regiões de baixa renda, oferecendo castração, vacinação, consultas básicas e orientação, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência e famílias vulnerabilizadas.

A educação para a proteção animal é tratada como política permanente, com conteúdos pedagógicos digitais, campanhas institucionais e ações educativas nas escolas, promovendo empatia, guarda responsável e prevenção da violência desde a infância.

No campo econômico e produtivo, a plataforma institui parcerias com clínicas, petshops e empresas por meio da Rede Amigo Pet, com incentivos institucionais e fiscais para estabelecimentos que contribuam com a política pública de proteção animal, especialmente para animais idosos, com deficiência ou resgatados.

Como inovação normativa e social, o Estatuto da Dignidade Animal incorpora um direito trabalhista inédito no Distrito Federal: a licença para acompanhamento de tratamento veterinário grave, garantindo dispensa do trabalho por até dois dias, sem prejuízo da remuneração, mediante atestado emitido por médico veterinário. A medida reconhece o vínculo afetivo humano-animal e equipara essa situação, em termos de proteção social, à licença por falecimento de familiar.

Por fim, a plataforma institui um Sistema Distrital de Monitoramento das Políticas de Proteção Animal, com indicadores públicos sobre castrações, adoções, denúncias, atendimentos e recursos aplicados, assegurando controle social, transparência e avaliação permanente das ações governamentais.

Esta Plataforma Distrital afirma que proteger os animais é promover dignidade, saúde pública, justiça ambiental e ética social. Ao consolidar o Estatuto da Dignidade Animal, o Distrito Federal avança para um modelo de cidade que reconhece todas as formas de vida como parte indissociável do projeto democrático, sustentável e humano de sociedade.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público de Contas, diante de indícios de que o procedimento que investigava a responsabilidade do Governo do Distrito Federal poderia ser arquivado sem a adoção de providências efetivas. Para impedir o silenciamento institucional, Michel Platini e Carlos Augusto, ativista e homem surdo, solicitaram conjuntamente a inscrição para realização de sustentação oral no processo em trâmite no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A iniciativa já representava um gesto político contundente: levar à tribuna de um órgão de controle um sujeito historicamente excluído do direito à fala institucional. No entanto, o próprio Tribunal não contava com intérpretes de Libras. Carlos iniciou sua sustentação em Libras, foi interrompido pela ausência de condições mínimas de acessibilidade e, diante da impossibilidade de comunicação, ergueu um cartaz com a frase: “Eu sou surdo e preciso de intérprete de Libras”.

Diante da cena, Michel Platini subiu à tribuna e assumiu a função de intérprete, tornando-se a voz de Carlos naquele espaço. Traduzindo sua fala, Michel comunicou ao plenário que Carlos não nasceu surdo, mas adquiriu a surdez após uma meningite e que, a partir desse momento, passou a perder direitos básicos em razão da ausência de comunicação em Libras nos órgãos e serviços do governo.

A sustentação conjunta expôs, de forma incontestável, que a exclusão não estava na deficiência, mas na omissão do Estado. O impacto foi imediato. O Tribunal decidiu não arquivar o procedimento e instaurar sindicância para apurar a negligência do GDF quanto à oferta de intérpretes de Libras.

Naquele dia, Michel Platini e Carlos Augusto realizaram uma sustentação histórica, registrando o primeiro momento em que um ativista surdo e um intérprete de Libras ocuparam a tribuna do Tribunal de Contas do DF, alterando o rumo de um processo institucional e afirmando que acessibilidade não é favor, é direito humano.

O episódio tornou-se símbolo de uma atuação comprometida com a justiça social, a escuta ativa e a centralidade das pessoas diretamente afetadas pelas decisões do Estado. Quando a acessibilidade virou voz, o processo mudou — e a história também.

À época, Michel Platini, então presidente do Conselho, participou ativamente das visitas técnicas realizadas em escolas parque e escolas classe do Plano Piloto e regiões administrativas. As diligências tiveram como objetivo averiguar os impactos da implementação do Programa Novo Mais Educação, adotado pelo Governo do Distrito Federal sem diálogo prévio com educadores, famílias e comunidades escolares.

O relatório produzido a partir dessas visitas revelou um quadro preocupante. Crianças submetidas a jornadas de até dez horas diárias sem estrutura adequada para descanso, alimentação servida em pátios improvisados, ausência de refeitórios, déficit de colchonetes, transporte insuficiente, uso recorrente de alimentos ultraprocessados e queda significativa no rendimento escolar. Em diversas unidades, professores relataram exaustão física e emocional das crianças, dificuldade de aprendizagem e desorganização pedagógica

Outro dado grave apontado no relatório foi o impacto social da política adotada: estima-se que mais de seis mil estudantes tenham sido excluídos do acesso às Escolas Parque, contrariando o princípio constitucional da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. O documento também destacou a ausência de audiências públicas, consultas à comunidade escolar e planejamento interinstitucional, ferindo os princípios da gestão democrática da educação pública.

Como presidente do Conselho, Michel Platini denunciou publicamente que educação integral não pode significar sobrecarga, improviso ou violação de direitos. Para ele, a política educacional precisa ser construída com escuta, planejamento e centralidade na criança, e não como solução administrativa imposta de cima para baixo.

O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, com recomendações formais para adequação da estrutura, melhoria do transporte, garantia de alimentação adequada, ampliação do atendimento e retomada do diálogo com a comunidade escolar

A matéria jornalística que denunciou o funcionamento improvisado das Escolas Parque foi, portanto, desdobramento direto dessa atuação institucional. Ela deu visibilidade pública a um problema já documentado, denunciado e fundamentado tecnicamente, reafirmando o papel dos conselhos de direitos humanos como instrumentos de controle social e defesa da dignidade.

A atuação de Michel Platini nesse episódio integra uma trajetória marcada pela defesa da educação como direito humano fundamental. Uma educação que não pode ser tratada como improviso, nem reduzida a números ou soluções emergenciais, mas que deve garantir cuidado, aprendizagem, participação social e respeito às crianças, às famílias e aos profissionais da educação.

A partir deste ano, a tradicional Ceia de Natal Solidária LGBT+ passou a se chamar Natal da Família LGBT+, mudança que explicita o sentido político e afetivo da iniciativa. Criada nos anos 1990 pelo Grupo Estruturação, a ceia surgiu como resposta direta à rejeição familiar vivida por muitas pessoas da comunidade, especialmente em um período do ano marcado pela centralidade da família tradicional. Ao longo das décadas, a iniciativa se consolidou como um espaço de encontro, pertencimento e reconstrução de vínculos.

Sob a liderança de Michel Platini, o Natal da Família LGBT+ foi retomado e fortalecido, ampliando parcerias e reafirmando seu caráter de ação contínua de direitos humanos. Em 2025, as celebrações foram organizadas em parceria com a Catedral Anglicana de Brasília e contaram, na Cidade Ocidental, com o apoio da Prefeitura Municipal, além do apoio do Distrito Drag, da Sauna Soho, do Sindicato dos Professores e de doadoras e doadores individuais.

A atuação de Michel Platini se insere no esforço de garantir que iniciativas históricas do movimento LGBTQIA+ não apenas sejam preservadas, mas também atualizadas e fortalecidas diante dos desafios contemporâneos. Para o ativista, liderar o Natal da Família LGBT+ é reafirmar que o enfrentamento à LGBTQIAfobia também passa pela criação de espaços seguros de convivência, onde o afeto, a escuta e o cuidado sejam práticas políticas concretas.

As edições realizadas reuniram voluntárias e voluntários, lideranças comunitárias, artistas LGBTQIA+ e apoiadores em um ambiente marcado pela solidariedade e pela celebração da vida. A articulação entre sociedade civil, poder público local e instituições religiosas comprometidas com os direitos humanos reflete uma característica central da atuação de Michel Platini: a construção de alianças amplas para promover inclusão, dignidade e justiça social.

O Natal da Família LGBT+ integra um conjunto mais amplo de iniciativas lideradas por Michel Platini ao longo de sua trajetória como ativista, marcada pela defesa dos direitos civis, pelo fortalecimento da organização comunitária e pela aposta em políticas de cuidado como resposta às violências estruturais. Ao assumir a liderança dessa ação histórica, Michel contribui para que ela siga viva, atual e conectada às necessidades reais da população LGBTQIA+.

Celebrar o Natal em comunidade é, também, um ato de resistência.

A mobilização ocorrida entre 2017 e 2021 evidenciou a urgência de medidas concretas para assegurar que mulheres trans fossem acolhidas em unidades femininas, conforme sua identidade de gênero, e tivessem garantido acesso à saúde, proteção e respeito. Em diversos momentos, familiares e organizações denunciaram o quadro de violações no sistema prisional, o que reforçou a necessidade de ações jurídicas imediatas. A luta de Michel Platini contribuiu diretamente para que o tema ganhasse visibilidade pública e para que autoridades judiciárias e governamentais fossem pressionadas a cumprir normas de proteção.

A conquista desses habeas corpus também dialoga com normas mais recentes e avançadas sobre o tratamento de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade, como a Resolução nº 1, de 9 de março de 2018, do Distrito Federal, que estabelece parâmetros para garantir dignidade, segurança e respeito à identidade de gênero nos estabelecimentos prisionais. Essa normativa orienta sobre celas específicas, procedimentos de acolhimento, preservação da integridade física, acesso à saúde e o direito de serem chamadas pelo nome social.

A atuação de Michel Platini e de toda a rede de advogados e ativistas representou um marco na defesa das pessoas trans encarceradas, abrindo caminho para mudanças institucionais e ampliando o compromisso com uma política prisional que respeite a vida, a identidade e a dignidade humana. Cada vitória judicial representou não apenas a proteção individual de mulheres trans, mas também o avanço necessário para que o sistema prisional reconheça e garanta direitos historicamente negados.

A defesa da saúde pública no Distrito Federal tem sido marcada por mobilizações fundamentais protagonizadas pelo ativista Michel Platini, especialmente na luta pela manutenção do Centro de Testagem e Aconselhamento da Rodoviária do Plano Piloto. Por quase dois anos, Michel conduziu atos, abraços simbólicos, reuniões com gestores e movimentos junto à sociedade civil para impedir o fechamento do principal equipamento de testagem do DF. Localizado no maior ponto de circulação de pessoas do Distrito Federal, a Rodoviária recebe diariamente cerca de setecentas mil pessoas. A retirada do serviço desse espaço significaria reduzir drasticamente o acesso à testagem, afetando diretamente a cultura de prevenção construída ao longo de décadas.

Durante esse período de mobilização contínua, Michel Platini ressaltou que o CTA da Rodoviária é mais do que um ponto de testagem. É uma estratégia de saúde pública. Um instrumento essencial para alcançar pessoas que, de outra forma, não buscariam serviços de saúde em regiões mais afastadas. O impacto territorial e humano desse local é inegável e determinante para diagnósticos precoces, prevenção combinada, aconselhamento e encaminhamento para tratamento imediato.

A partir do diálogo persistente com a Secretaria de Saúde, especialmente na gestão da secretária Lucilene Florêncio, houve compromisso público de manter e reformar o serviço na Rodoviária. A unidade passou também a oferecer vacinação, ampliando sua capacidade de cuidado e reforçando o papel estratégico daquele espaço para a população mais vulnerabilizada. Além disso, a Secretaria assumiu o compromisso de fortalecer o CEDIN (antigo Hospital Dia) como mais um ponto de testagem, expandindo a rede e descentralizando o acesso.

A manutenção do CTA da Rodoviária é resultado direto da mobilização de ativistas, profissionais e movimentos sociais que reconhecem que saúde pública se faz com presença, com garantia de direitos e com políticas construídas onde as pessoas estão. A atuação de Michel Platini reafirma que conquistas estruturantes só são possíveis quando há vigilância, participação social e defesa inegociável da vida.

A história da Central de Interpretação de Libras do Distrito Federal (CIL/DF) não começa dentro do governo. Ela nasce do movimento social, da militância cotidiana e da visão estratégica de um ativista que há décadas atua para transformar o DF em um território mais inclusivo: Michel Platini. Michel Platini idealizou, articulou e conduziu a proposta que deu origem à Central, hoje um serviço essencial para a comunicação e o acesso a direitos de pessoas surdas em todo o Distrito Federal.

A semente do projeto foi plantada quando Michel Platini visitou a Reatech, em São Paulo, uma das maiores feiras de acessibilidade e inclusão da América Latina. Lá, ele conheceu a Central de Tradução paulista, um modelo pioneiro que conectava intérpretes de Libras a serviços públicos para mediar atendimentos. Ao identificar o impacto transformador daquele serviço, Michel Platini tomou uma decisão que mudaria a história da acessibilidade no DF: levar a ideia para Brasília e transformá-la em política pública.

De volta ao Distrito Federal, Platini apresentou a proposta ao então secretário de Justiça do DF, Raimundo Ribeiro, durante o governo José Roberto Arruda. À época, Michel Platini presidia o Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do DF e Entorno (FAPED) espaço que desempenhava papel fundamental na construção de políticas públicas e que despachava mensalmente com o secretário de Justiça. Foi nesse canal institucional que Platini liderou, com firmeza a articulação para que a Central fosse implementada.

Sua atuação foi decisiva. Além de apresentar o projeto, Michel Platini construiu pontes, mobilizou lideranças e garantiu que o movimento social estivesse no centro da formulação. A proposta foi fortalecida com o apoio da Associação dos Profissionais Intérpretes de Língua de Sinais do DF (APIL), que somou sua expertise à mobilização conduzida por Platini.

A reivindicação despontou justamente próxima ao período em que o Brasil celebra o reconhecimento oficial da Libras, instituído pela Lei nº 10.436/2002, um simbolismo que Michel Platini utilizou de maneira estratégica para impulsionar o anúncio público. E funcionou: o então secretário de Justiça divulgou a criação da Central no telejornal Bom Dia DF, marcando um momento histórico para a comunidade surda.

A primeira sede da Central foi instalada na Estação 114 Sul do Metrô, na antiga Praça do Cidadão, onde se concentravam serviços voltados à pessoas com deficiência. A equipe inicial, composta por intérpretes nomeados em cargos comissionados, passou a garantir acessibilidade comunicacional em atendimentos públicos essenciais, exatamente o propósito defendido por Michel Platini desde o início: assegurar que pessoas surdas tivessem acesso pleno à cidadania, sem barreiras linguísticas.

Anos depois, a Central continua ativa, agora na Estação 112 Sul, e ampliou sua estrutura: hoje oferece também atendimento 24 horas online, permitindo que a comunidade surda conte com suporte imediato em qualquer situação.

A trajetória da Central de Interpretação de Libras do DF é, acima de tudo, a trajetória de uma construção coletiva liderada com coragem e visão por Michel Platini. Seu protagonismo transformou uma ideia vista em outra cidade em um equipamento público que mudou e segue mudando a vida de milhares de pessoas. É um capítulo que reafirma seu papel como uma das principais lideranças do DF na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, da acessibilidade e da inclusão.

A deputada Erika Kokay ressaltou a importância de Michel Platini na luta pelos direitos humanos, destacando que há muitos anos caminha ao seu lado e conhece de perto seu compromisso e dedicação às inúmeras lutas em defesa das reivindicações povo de Brasília. As falas de Fábio Félix e de Maninha marcaram o evento. Fábio anunciou sua pré-candidatura à Câmara Federal, enquanto Maninha declarou que não disputará novas eleições, reafirmando que apoiará Michel Platini como pré-candidato a deputado distrital.

No ato, Platini reiterou sua disposição em participar intensamente do debate político no Distrito Federal.
Com emoção, recebeu o apoio público de sua mãe, que sempre o apoiou em suas lutas, bem como das irmãs de Erika Kokay e do pai do deputado Fábio Félix, também presentes. O encontro foi marcado pela reafirmação de seus compromissos coletivos com vários setores dos movimentos sociais e pela celebração de um novo momento em sua militância política.