A denúncia sobre o funcionamento improvisado das Escolas Parque do Distrito Federal, que ganhou repercussão na imprensa, foi resultado direto de um processo institucional de fiscalização e defesa de direitos humanos. O caso teve origem em diligências realizadas em 2017 pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do DF, em articulação com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
À época, Michel Platini, então presidente do Conselho, participou ativamente das visitas técnicas realizadas em escolas parque e escolas classe do Plano Piloto e regiões administrativas. As diligências tiveram como objetivo averiguar os impactos da implementação do Programa Novo Mais Educação, adotado pelo Governo do Distrito Federal sem diálogo prévio com educadores, famílias e comunidades escolares.
O relatório produzido a partir dessas visitas revelou um quadro preocupante. Crianças submetidas a jornadas de até dez horas diárias sem estrutura adequada para descanso, alimentação servida em pátios improvisados, ausência de refeitórios, déficit de colchonetes, transporte insuficiente, uso recorrente de alimentos ultraprocessados e queda significativa no rendimento escolar. Em diversas unidades, professores relataram exaustão física e emocional das crianças, dificuldade de aprendizagem e desorganização pedagógica
Outro dado grave apontado no relatório foi o impacto social da política adotada: estima-se que mais de seis mil estudantes tenham sido excluídos do acesso às Escolas Parque, contrariando o princípio constitucional da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. O documento também destacou a ausência de audiências públicas, consultas à comunidade escolar e planejamento interinstitucional, ferindo os princípios da gestão democrática da educação pública.
Como presidente do Conselho, Michel Platini denunciou publicamente que educação integral não pode significar sobrecarga, improviso ou violação de direitos. Para ele, a política educacional precisa ser construída com escuta, planejamento e centralidade na criança, e não como solução administrativa imposta de cima para baixo.
O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, com recomendações formais para adequação da estrutura, melhoria do transporte, garantia de alimentação adequada, ampliação do atendimento e retomada do diálogo com a comunidade escolar
A matéria jornalística que denunciou o funcionamento improvisado das Escolas Parque foi, portanto, desdobramento direto dessa atuação institucional. Ela deu visibilidade pública a um problema já documentado, denunciado e fundamentado tecnicamente, reafirmando o papel dos conselhos de direitos humanos como instrumentos de controle social e defesa da dignidade.
A atuação de Michel Platini nesse episódio integra uma trajetória marcada pela defesa da educação como direito humano fundamental. Uma educação que não pode ser tratada como improviso, nem reduzida a números ou soluções emergenciais, mas que deve garantir cuidado, aprendizagem, participação social e respeito às crianças, às famílias e aos profissionais da educação.