A defesa dos direitos humanos de pessoas trans privadas de liberdade no Distrito Federal possui um marco fundamental na atuação do ativista Michel Platini. Em conjunto com os advogados Bruno Carvalho e Anderson Cavichioli, Michel ingressou com habeas corpus que garantaram a transferência de mulheres trans que estavam ilegalmente custodiadas em alas masculinas, submetidas a risco extremo, violência e violações de direitos básicos. Esses casos, amplamente noticiados, revelaram situações de abusos, agressões e exposição sistemática dessas mulheres à tortura psicológica e física, como registrado em decisões e reportagens da época.
A mobilização ocorrida entre 2017 e 2021 evidenciou a urgência de medidas concretas para assegurar que mulheres trans fossem acolhidas em unidades femininas, conforme sua identidade de gênero, e tivessem garantido acesso à saúde, proteção e respeito. Em diversos momentos, familiares e organizações denunciaram o quadro de violações no sistema prisional, o que reforçou a necessidade de ações jurídicas imediatas. A luta de Michel Platini contribuiu diretamente para que o tema ganhasse visibilidade pública e para que autoridades judiciárias e governamentais fossem pressionadas a cumprir normas de proteção.
A conquista desses habeas corpus também dialoga com normas mais recentes e avançadas sobre o tratamento de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade, como a Resolução nº 1, de 9 de março de 2018, do Distrito Federal, que estabelece parâmetros para garantir dignidade, segurança e respeito à identidade de gênero nos estabelecimentos prisionais. Essa normativa orienta sobre celas específicas, procedimentos de acolhimento, preservação da integridade física, acesso à saúde e o direito de serem chamadas pelo nome social.
A atuação de Michel Platini e de toda a rede de advogados e ativistas representou um marco na defesa das pessoas trans encarceradas, abrindo caminho para mudanças institucionais e ampliando o compromisso com uma política prisional que respeite a vida, a identidade e a dignidade humana. Cada vitória judicial representou não apenas a proteção individual de mulheres trans, mas também o avanço necessário para que o sistema prisional reconheça e garanta direitos historicamente negados.